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Declarações

CompetênciaObjetoModalidadeAção
Nenhuma declaração encontrada para o ano 2026
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Seq.InstrumentoExercícioProcessoModalidadeUnidadeObjetoPublicaçãoAberturaValorSituaçãoAção
700320252025009/2025INEXIGIBILIDADECÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVASContratação de escritório de advocacia destinado à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica para a Câmara de Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, para executar serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, patrocínio judicial junto À Justiça Comum e Federal, na Justiça do Trabalho, em Instâncias Superiores, o patrocínio junto ao Tribunal de Contas do Esta24/10/2025—R$ 108.000,00ENVIADO AO TCEDetalhar
600220252025003/2025INEXIGIBILIDADECÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVASLocação de imóvel para fins não residenciais; Rua Pindorama, n2 215 - Centro Bom Jesus das Selvas/MA, Funcionamento do almoxarifado da Câmara municipal de Bom Jesus das Selvas/MA03/10/2025—R$ 9.600,00ENVIADO AO TCEDetalhar
500120252025001/2025INEXIGIBILIDADECÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVASContratação de pessoa jurídica para treinamento em processo e procedimento legislativo estadual e municipal: teoria e prática aplicada aos poderes executivo e legislativo da iniciativa dos projetos de lei à vigência da lei, afim de satisfazer as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA.08/05/2025—R$ 2.480,00ENVIADO AO TCEDetalhar
40555.01.4202020200555.01.4/2020—FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DAS SELVASAquisição de materiais, equipamentos e insumos para compor leitos no Hospital Municipal voltados ao combate da pandemia do Covid19, corn base no Art. 4° §§ 1° ao 6° da Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, subsidiada pelo inciso IV, do art. 24, da Lei n° 8.666/93, c/c Decreto Municipal n° 041, de 27 de março de 2020.11/05/2020—R$ 50.692,00ENVIADO AO TCEDetalhar
30556.01.4202020200556.01.4/2020—FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DAS SELVASAquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Testes Sorológicos para serem utilizados no combate da pandemia provocada pelo Covid19. DISPOSITIVO LEGAL: Art. 4º §§ 1º ao 6º da Lei Federal n 9 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, inciso IV, do art. 24, da Lei n 9 8.666/93, c /c Decreto Municipal n 2 041, de 27 de março de 2020.11/05/2020—R$ 122.200,00ENVIADO AO TCEDetalhar
20012016001/2016—INSTITUTO DE PREVIDÊNDIA DOS SERVIDORES DE BOM JESUS DAS SELVASCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SIPREV DESTINADO AO USO DO BOMJEPREV NO EXERCÍCIO 2016.01/01/2018—R$ 13.200,00PENDENTE DE ENVIO AO TCEDetalhar
10601.01.3201720170601.01.3/2017—FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/MDE DE BOM JESUS DAS SELVASAquisição de livros didáticos para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus das Selvas/MA.05/06/2017—R$ 206.665,80PENDENTE DE ENVIO AO TCEDetalhar

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